Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Aumenta número de estabelecimentos de saúde no Brasil

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso